Este programa, aprovado em 2005, integra quatro fundos comunitários – o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu de Regresso, o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e o Fundo Europeu para os Refugiados – que se destinam a co-financiar projectos nas respectivas áreas de actuação, traduzindo assim, com adequada expressão financeira, a prioridade política que a União Europeia atribui ao espaço de liberdade, segurança e justiça, designadamente nas vertentes relativas ao controlo das fronteiras e ao combate à imigração ilegal, mas também na vertente da plena integração dos imigrantes legais e do apoio às pessoas que necessitam de protecção internacional.

COM (2005) 123 final, de 6 de Abril – Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que estabelece o programa-quadro “Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios” para o período 2007-2013.




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