O Fundo Europeu de Regresso tem por objectivo apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros no combate à imigração ilegal e, em especial, na gestão do regresso de nacionais de países terceiros, que se encontrem em situação irregular na UE.

O Fundo, aplicando a noção de gestão integrada, prevê o financiamento de acções conjuntas a executar pelos Estados-Membros e de acções nacionais que sirvam os objectivos da Comunidade, de acordo com o princípio da solidariedade e no pleno respeito pelos direitos fundamentais.




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