Portaria nº 1042/2010, de 8 de Outubro

Primeira alteração à Portaria nº231/2008, de 10 de Março, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

Portaria nº 917/2010, de 16 de Setembro

Primeira alteração à Portaria n.º 271/2010, de 18 de Maio, que aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

Portaria nº 271/2010, de 18 de Maio

Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

Portaria nº231/2008, de 10 de Março

Regulamento que define o regime jurídico do financiamento público das acções elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para Integração de Nacionais de Países Terceiros, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013, criado pela Decisão n.º 2007/435/CE, do Conselho, de 25 de Maio.