Decisão da Comissão C(2009) 5453_EN, de 23 de Julho.

Altera a Decisão 2008/458/CE que estabelece as normas de execução da Decisão nº 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nº 575/2007/CE, de 23 de Maio

Cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios».

Decisão da Comissão C(2007) 5822, de 30 de Novembro

Directrizes Estratégicas – Estabelece as prioridades e as prioridades especificas respeitantes à Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nº 575/2007/CE.

Decisão da Comissão C(2008) 796, de 5 de Março

Estabelece normas de execução da Decisão nº 575/2007/CE, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, ás normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo.