Portaria nº 918/2010, de 16 de Setembro

Primeira alteração à Portaria n.º 272/2010, de 18 de Maio, que aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu de Regresso.

Portaria nº 913/2010, de 16 de Setembro

Primeira alteração à Portaria n.º 98/2008, de 31 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu de Regresso.

Portaria nº 272/2010, de 18 de Maio

Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu de Regresso.

Portaria 98/2008, de 31 de Janeiro

Regulamento que define o regime jurídico do financiamento público das acções elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu de Regresso, para o período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2013, criado pela Decisão n.º 575/2007/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio.