Decisão da Comissão C(2009) 5373_EN, de 10 de Julho.

Altera a Decisão 2008/456/CE que estabelece as normas de execução da Decisão nº 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nº 574/2007/CE, de 23 de Maio

Cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios».

Decisão da Comissão C(2007) 3925, de 27 de Agosto

Directrizes Estratégicas – Estabelece as prioridades e as prioridades especificas respeitantes à Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nº 574/2007/CE.

Decisão da Comissão C(2008) 789, de 5 de Março

Estabelece as normas de execução da Decisão nº 574/2007/CE, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo.