Decisão da Comissão C(2009) 5251 final, de 9 de Julho.

Altera a Decisão 2008/22/CE que estabelece as normas de execução da Decisão nº 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nº 573/2007/CE, de 23 de Maio.

Cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho.

Decisão da Comissão C(2007) 5738, de 29 de Novembro.

Directrizes Estratégicas – Estabelece as prioridades e as prioridades especificas respeitantes à Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nº 573/2007/CE.

Decisão da Comissão C(2007) 6396, de 19 de Dezembro.

Estabelece normas de execução da Decisão nº 573/2007/CE, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo.