Aviso para Apresentação de Candidaturas (POVT-35-2010-35)

ALTERAÇÃO DE AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Eixo Prioritário III

DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO – PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS

 

Torna-se público que o Aviso POVT-35-2010-35 respeitante ao 4º período de candidaturas para o Eixo III – Domínio de Intervenção Prevenção e Gestão de Riscos, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), com início no dia 14 de Junho de 2010, foi objecto de revisão, mediante a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas, a prorrogação do prazo para apresentação do pedido de parecer à Autoridade Nacional de Protecção Civil e o reforço da dotação do Fundo de Coesão afecta ao referido aviso, nos termos constantes da presente republicação.

 

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÕES

O período de candidaturas destina-se exclusivamente às seguintes tipologias de operações enquadradas no artigo 4º do respectivo Regulamento Específico:

  • Reforço da arquitectura e desenvolvimento do sistema de informação de protecção civil nacional, incluindo as vertentes de comunicações, alerta, monitorização e localização (só para a Região de Lisboa);
  • Construção, requalificação e reorganização da rede de infra-estruturas de protecção civil, com excepção dos Centros Municipais de Protecção Civil (todo o território nacional continental);
  • Equipamento operacional de protecção civil e veículos para operações de socorro de protecção civil (só para a Região de Lisboa).

 

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS:

O período para a recepção de candidaturas decorre do dia 14 de Junho de 2010 até às 19h00 do dia 1 de Outubro de 2010, devendo o parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil ser solicitado até dia 17 de Setembro de 2010, inclusive.

A apresentação das candidaturas é efectuada online em www.povt.qren.pt, e implica o registo prévio do beneficiário, através do preenchimento da FICHA DE CREDENCIAÇÃO DO BENEFICIÁRIO disponível no sítio do Programa.

As candidaturas devem ser apresentadas nos termos do Aviso a publicar no sítio da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, do Ministério da Administração Interna (https://fundoscomunitarios.mai-gov.info) e do POVT (www.povt.qren.pt).

 

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:

As condições de elegibilidade dos beneficiários, das operações e das despesas são as fixadas no Regulamento Específico e no Aviso.

Podem ser beneficiários os Governos Civis, os Municípios, as Associações de Municípios e as Associações Humanitárias de Bombeiros.

 

DOTAÇÃO FINANCEIRA:

A dotação do Fundo de Coesão afecta a este Aviso é de 20 milhões de euros.

 

LINHA DE ATENDIMENTO:

Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários

Ministério da Administração Interna

Rua Almirante Barroso, 38 – 4º

1049-025 LISBOA

Telefone: 213583730/2; Fax: 213583749

fundos.comunitarios@nullemgfc.mai.gov.pt

Mais informações em: www.qren-mai.info