Regulamento (CE) nº 1828/2006, de 8 de Dezembro
Prevê as normas de execução do Regulamento (CE) nº 1083/2006
Regulamento (CE) nº 1084/2006, de 11 de Julho
Institui o Fundo de Coesão e revoga o Regulamento (CE) nº 1164/1994
Regulamento (CE) nº 1083/2006-rectificacão
Rectifica o Regulamento (CE) nº 1083/2006, de 11 de Junho
Regulamento (CE) nº 1083/2006, de 11 de Junho
Estabelece disposições gerais sobre o FEDER, FSE, Fundo de Coesão, e revoga o Regulamento (CE) nº 1260/1999