Regulamento Especifico – Prevenção e Gestão de Riscos

Estabelece as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de co-financiamento comunitário do Fundo de Coesão às operações apresentadas no âmbito do domínio de intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” previsto no Eixo III do POTVT.