Despacho ANPC nº 21638/2009, de 28 de Setembro

Aprova as especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros.

Portaria nº 974/2009, de 1 de Setembro

Altera a Portaria 174/2009 ,de 18 de Fevereiro, que define o Programa de Apoio aos Equipamentos.

Despacho SEPC nº 11735/2008, de 11 de Setembro

Aprova os valores máximos que devem ser respeitados nos projectos de candidatura de infra-estruturas de protecção civil a apresentar para financiamento.

Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro

Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal

Portaria nº 1562/2007, de 11 de Dezembro

Aprova o Programa de Apoio Infra-Estrutural, para efeito da beneficiação, ampliação e cosntrução de novos edifícios operacionais dos corpos de bombeiros.

Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, de 4 de Outubro de 2007

Estabelece o normativo geral a adoptar pelas entidades que constituem as Autoridades de Gestão, Pagamento e Auditoria, em especial no que respeita à apreciação, aprovação e execução das operações co-financiadas.